O Ministério Público de São Paulo emitiu uma recomendação para que a Câmara Municipal de Mirassol suspenda imediatamente o seu concurso público e anule o contrato com a empresa organizadora, o Instituto Unique. A medida ocorre após a identificação de possíveis falhas graves no processo de escolha da banca e na gestão financeira do certame. Segundo o órgão fiscalizador, a continuidade do processo nas atuais condições coloca em risco a validade da seleção e pode trazer prejuízos tanto para os cofres públicos quanto para os milhares de candidatos que buscam uma oportunidade profissional.
O certame, que atraiu cerca de 2 mil inscritos interessados em uma das 10 vagas oferecidas, previa salários atrativos que chegavam a quase R$ 10 mil. As provas foram realizadas no dia 11 de janeiro, mas agora o futuro dos participantes é incerto. O Ministério Público aponta que a prefeitura teria realizado uma dispensa de licitação indevida para contratar a banca examinadora, além de questionar a forma como as taxas de inscrição, que variavam entre R$ 80 e R$ 85, foram arrecadadas. Para os promotores, esses valores possuem natureza de recurso público e não seguiram os trâmites legais obrigatórios para a administração municipal.
A recomendação enfatiza que agir de forma preventiva neste momento é essencial para evitar danos maiores. O Ministério Público alerta que, caso as irregularidades sejam confirmadas no futuro, todo o concurso poderia ser anulado, invalidando as nomeações e gerando um transtorno jurídico ainda mais complexo. A intenção é garantir que os princípios da legalidade e da transparência sejam respeitados, assegurando que todos os candidatos disputem as vagas em um processo totalmente lícito e livre de questionamentos administrativos.
Até o fechamento desta reportagem, a Câmara Municipal de Mirassol e o Instituto Unique não haviam se manifestado oficialmente sobre a recomendação do Ministério Público ou sobre os próximos passos para os candidatos já avaliados. A expectativa agora é se o Legislativo acatará a orientação de forma voluntária ou se o caso evoluirá para uma ação judicial. Enquanto isso, os inscritos aguardam uma definição sobre o destino das taxas pagas e a validade das provas já aplicadas no início deste ano.
