O Ministério Público de Fernandópolis recomendou nesta quinta-feira a demissão do assessor jurídico da Câmara Municipal de Fernandópolis, Orlando Machado e a abertura de um concurso público para ocupação do cargo.
A recomendação partiu do promotor de Justiça, Daniel Azadinho, que protocolou formalmente o pedido por meio de ofício ao presidente do Legislativo, Dorival Pântano, pedindo para que o cargo de assessor jurídico fosse ocupado por um funcionário efetivo aprovado em concurso público.
Na recomendação o promotor ainda estipula um prazo de 30 dias para que a Câmara formalize a contração de um advogado por concurso, em tese, o cargo em comissão seria anulado pelo Legislativo.
O RN não teve acesso a cópias do documento, mas teve informações sobre o fato. No pedido Daniel Azadinho, teria recomendado a demissão baseada na ilegalidade do cargo em comissão que estaria contrariando a constituição federal.
