O Ministério Público está sugerindo à Prefeitura de Fernandópolis uma alteração no horário de funcionamento das lan houses, que ficam abertos após as 22h. O promotor Denis Henrique Silva, da Vara da Infância e Juventude, aponta uma falha na emissão de alvarás especiais com base no Código Tributário. Para ele, o correto é seguir o Código de Posturas, que limita o funcionamento de todas as empresas às 22 horas.
Em um levantamento feito pelo Ministério Público foi constatada a irregularidade no que diz respeito às casas de jogos eletrônicos. Dênis Silva recomendou que a Prefeitura casse os alvarás especiais e que seja feita uma alteração no modelo de extensão de horários. “O Código Tributário existe para regular tributos e não horários”, ressaltou.
Num documento encaminhado à prefeita Ana Bim, no início do mês, o promotor estipulou prazo de 30 para haver a mudança. Contudo, donos de lan houses afirmam que ainda não foram comunicados da mudança e continuam funcionando após às 10 horas da noite. “Só sei desse assunto através da imprensa”, disse Edmar de Oliveira, dono de duas casas de jogos eletrônicos.
Antes de vencer o prazo, o Conselho Tutelar vai intensificar a fiscalização nestes estabelecimentos e entregar um relatório ao MP em trinta dias.
O promotor explica que a falta de limite estabelecido para fechamento das lans pode ser prejudicial a adolescentes que freqüentam as 14 casas de jogos da cidade. “Por isso, nossa preocupação”, afirmou.
A assessoria da prefeita Ana Bim informou que vai atender às recomendações do MP.
