O Ministério Público de Fernandópolis notificou, nesta semana, diversos órgãos públicos da cidade para avaliar a fiscalização das casas de jogos eletrônicos, conhecidas por lan houses.
O promotor Denis Henrique Silva quer números de visitas de membros de conselhos de menores e de agentes do Procon, com base numa lei estadual e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O setor de fiscalização da Prefeitura também foi notificado a apresentar relatórios das vistorias nas 10 lan houses da cidade, com base no Código de Posturas.
Em 2005, o Corpo de Bombeiros informou ao MP que as casas não possuem laudo de prevenção contra incêndios e a Polícia Civil comunicou que os locais são freqüentados por menores. As informações foram prestadas a pedido do promotor Júlio Sobotka, que iniciou uma análise sobre a atividade.
Sobotka transferiu-se para Rio Preto no começo do ano passado e os procedimentos passaram para Denis Silva.
“O objetivo agora é verificar se estes locais estão sendo vistoriados conforme a lei e montar alguma nova ação que julgar necessário”, disse o promotor.
Foram convidados para a audiência o presidente da Câmara, vereador Ademir de Almeida (PP), e o presidente da Associação de Amigos, o advogado Humberto Merlin.
