O Ministério Público elaborou uma nota técnica apontando que o projeto aprovado pelos deputados que proíbe “ideologia de gênero” nas escolas de Goiás é inconstitucional. O órgão recomenda ao governo que não sancione a lei. Um parecer do Conselho Estadual de Educação também tinha considerado que a proposta desrespeita legislações que estão em vigor em âmbito nacional.
O g1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do governo por e-mail às 8h40, mas não teve retorno até a última atualização dessa reportagem.
O projeto aprovado na Assembleia Legislativa aponta que os conteúdos educacionais devem respeitar “convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”.
O texto inclui ainda que “a educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo gênero ou orientação sexual”.
Após a aprovação dos deputados, o projeto segue para a avaliação do governador.
Na nota técnica, o MP apontou que há inconstitucionalidades e ilegalidades, além de ser uma afronta ao interesse público, pois vai contra a liberdade de aprendizagem no âmbito escolar.
O documento traz ainda decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre casos parecidos que também foram considerados inconstitucionais porque bloqueavam o debate de questões de gênero em ambiente escolar.
“O termo ‘ideologia de gênero’, por sua vez, não dispõe de fundamento científico idôneo e revela, na verdade, a irresignação de determinados segmentos sociais com a efetivação de normas jurídicas de que estabelecem a equidade e o enfrentamento à discriminação de gênero como diretrizes de uma sociedade livre, justa e igualitária”, traz a nota técnica.
