sábado, 21 de setembro de 2024
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MP pede reprovação de contas de três vereadores de Rio Preto

Devem explicações 1 O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça reprovação das contas de campanha de três vereadores de Rio Preto por erros ou falta de declaração de gastos…

Devem explicações 1
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça reprovação das contas de campanha de três vereadores de Rio Preto por erros ou falta de declaração de gastos durante o período eleitoral. O número pode aumentar, porque há parecer técnico pedindo reprovação de contas de outros dois vereadores até o momento.

Devem explicações 2
A Justiça vai decidir se as contas de Carina Karoline (Republicanos), Bruno Marinho (Patriota) e Bruno Moura (PSDB) devem ser reprovadas. Já o MPE analisará os pareceres da equipe técnica da Justiça Eleitoral contrários às contas de Renato Pupo (PSDB) e Jorge Menezes (PSD).

24 horas
A vereadora Carina Karoline, atual vice-presidente do Poder Legislativo, teve pedido de reprovação de contas realizado por um problema junto ao Republicanos. De acordo com o documento eleitoral obtido pelo DLNews, não houve declaração em tempo correto da doação partidária no valor de R$ 25 mil.

Não viu
À Justiça, a vereadora afirmou que recebeu doação do Republicanos no dia 12 de novembro. No entanto, só viu o recurso no dia 16 do mesmo mês. Pela legislação eleitoral, Carina deveria ter declaro o recebimento em até 72 horas, o que não ocorreu.

Três itens
Já o vereador Bruno Marinho precisa explicar três apontamentos feitos pelo Ministério Público Eleitoral. São eles: comprovar que cumpriu prazo de 72 horas de entrega do relatório financeiro, apresentar comprovação de despesas e extrato completo de gastos de todo período eleitoral. O parlamentar informou na ação que cumpriu todo rito e a despesa questionada foi feita no período pré-campanha com rede social.

Sem justificativa
O vereador Bruno Moura foi questionado pela equipe técnica da Justiça pelo fato de declarar na prestação de contas o não pagamento de R$ 796,19 com o Facebook, o que pode configurar recebimento de recurso de origem não identificada. Segundo o parlamentar, a irregularidade é formal e representa valor pouco expressivo.

Punições
Caso a Justiça julgue irregulares as prestações de contas, os vereadores podem ser multados e até obrigados a devolver verba apontada como irregular.

Favorável
Até esta quarta-feira (27), o MPE pediu aprovação de contas de: Anderson Branco (PL), Cabo Júlio Donizete, Francisco Junior (DEM), Jean Charles (MDB), Robson Ricci (Republicanos) e Pedro Roberto (Patriota). O único julgado até o momento é de Ricci, que teve as contas aprovadas.

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