A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, órgão do Ministério Público Federal, concluiu nesta quinta-feira (7) a análise das prestações de contas de campanha dos candidatos eleitos em outubro passado no estado. Do total de 171 contas de candidatos eleitos a deputado federal, estadual e senador, a procuradoria pediu a rejeição de 124 delas, o equivalente a 72% do total.
A procuradoria também pediu a rejeição das contas de campanha do governador eleito, José Serra. As contas do comitê financeiro do tucano foram desaprovadas em razão de doações de empresas vinculadas a concessionárias de serviços públicos, como Norbrasil Saneamento Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A e Caemi Mineração e Metalurgia S.A.
O senador reeleito Eduardo Suplicy (PT) também teve as contas de campanha desaprovadas. De acordo com a procuradoria, o petista teria omitido gastos com serviços de advogado, além de não sanar outras irregularidades apontadas pela área técnica do Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP).
Ao todo, as contas de 123 deputados estaduais e federais eleitos receberam sinal vermelho do Ministério Público Eleitoral. Entre os motivos, está o recebimento de doações de empresas concessionárias de serviços públicos, o que é vedado pela legislação eleitoral.
Processo
A área técnica do TRE-SP enviou à procuradoria pareceres referentes às prestações de contas dos candidatos eleitos. Com base nessas avaliações e nas prestações de contas, a procuradoria emite parecer em que aprova ou desaprova as contas dos candidatos.
O parecer da procuradoria é levado em conta no julgamento do TRE-SP. No caso da rejeição das contas pelo tribunal, o Ministério Público poderá propor uma representação, com possibilidade de cassação ou declaração de inelegibilidade por período de três anos.
O TRE-SP já iniciou o julgamento das contas dos candidatos eleitos, o que deverá ser concluído na próxima semana, antes do dia da diplomação, no dia 19 de dezembro.
