O Ministério Público pediu à Justiça que declare como inconstitucional o uso da frase “sob a proteção de Deus” no início das sessões da Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada no dia 23 de novembro, mas o g1 teve acesso na quarta-feira (29).
Conforme a ação, do procurador-geral da Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, a expressão dita pelo presidente da câmara viola o princípio do Estado laico, que garante a pluralidade das crenças. Por isso, deve se manter neutro e não se associar a qualquer religião.
“Não compete ao Poder Legislativo municipal criar preferência por determinada religião voltada exclusivamente aos seguidores dos princípios cristãos, alijando outras crenças presentes tradicionalmente no tecido social brasileiro como a judaica, e muçulmana, etc.”, escreveu o procurador-geral.
A frase dita nas sessões está prevista no regimento interno da casa, com base em uma resolução em vigor desde 13 de dezembro de 1990.
A Câmara de Rio Preto disse que vai se manifestar em tempo hábil, mas acredita que a frase não privilegia uma religião específica. Afirmou também que as mesmas palavras estão nos regimentos da Alesp, Câmara dos Deputados e Senado Federal, por isso considera improcedente a ação.
