O Ministério Público Federal (MPE) pediu no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) a condenação e pagamento de multa de R$ 20 mil contra o cantor Gusttavo Lima e o Frigorífico Goiás por propaganda eleitoral irregular.
Em maio deste ano, o MP Eleitoral foi noticiado de que havia, no heliponto da loja Frigorífico Goiás, no Bairro Setor Sul, em Goiânia, um helicóptero totalmente adesivado nas cores verde e amarelo, com a mensagem “Bolsonaro Presidente”.
Para o procurador eleitoral José Ricardo Teixeira Alves, foi feita propaganda eleitoral ao presidente por meio da plotagem da aeronave, com claro efeito “outdoor” e em período vedado.
“O Frigorífico Goiás e Gusttavo Lima são responsáveis pelo ilícito eleitoral. O primeiro como proprietário do helicóptero e o segundo como cantor de fama nacional e internacional que cedeu sua imagem à empresa e dela fez uso extensivo nas circunstâncias do caso”, argumentou o procurador regional eleitoral José Ricardo Teixeira Alves.
Em nota, o advogado Cláudio Bessas, da Balada Eventos, informou que o helicóptero em questão não pertence ao cantor Gusttavo Lima, mas ao proprietário do Frigorífico Goiás. O sertanejo teve contrato de uso de imagem com a empresa, que já foi encerrado. “Portanto, não há qualquer responsabilização do cantor diante de tal fato”, diz a nota.
Uma funcionária do Frigorífico Goiás disse por telefone, nesta terça-feira (4), que a empresa não vai se manifestar sobre o caso.
“Embora o texto não contenha pedido explícito de voto, o apelo eleitoral é franco e deliberado, diante da evidente intenção de influenciar na formação de vontade dos eleitores, visando às Eleições de 2022”, conclui o procurador.
Promoção de “picanha mito”
A família de uma mulher registrou um boletim de ocorrência no domingo (2) denunciando que ela morreu após passar mal em um tumulto na porta do Frigorífico Goiás, que anunciou uma promoção da “picanha mito” a R$ 22 o quilo.
A promoção usava a imagem de Jair Bolsonaro e gerou tumulto no local. As portas de vidro do estabelecimento chegaram a quebrar pela grande quantidade de pessoas que tentavam entrar na loja ao mesmo tempo.
A Justiça determinou a suspensão da venda da picanha e o MP Eleitoral também determinou que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar o caso.
