Uma ação do Ministério Público de Fernandópolis pede a extinção de 164 dos 189 cargos comissionados na Prefeitura Municipal da cidade. A ação, que já tramita na 3ª Vara Cível, foi oferecida pelo promotor Daniel Azadinho e caiu nas redes sociais nesta segunda-feira, dia 6.
Segundo o promotor, os cargos não teriam característica de assessoramento e por isso estariam em desacordo com a legislação. Esse tipo de ação vem ocorrendo em várias administrações, desde a gestão do ex-prefeito Luiz Vilar de Siqueira, passando pela ex-prefeita Ana Bim e se repetindo na administração do atual prefeito André Pessuto.
O MP também alega que os gastos com o pagamento desses funcionários chegam a R$ 589 mil por mês e no ano atingiria R$ 7,6 milhões.
A Prefeitura chegou a mudar as características dos cargos em um projeto de lei aprovado pela Câmara de vereadores no primeiro ano do mandato de André Pessuto. Além da alteração, houve também redução de salários e diminuição no número de contratados.
Mesmo com as mudanças, o MP sempre pediu a exoneração de todos os comissionados. O órgão também teria recomendado ato de improbidade administrativa com devolução de dinheiro aos cofres públicos.
A Prefeitura de Fernandópolis informou através da Procuradoria-Geral do Município que ainda não foi notificada do pedido feito pelo MP-SP. Assim que houver a notificação os fundamentos da ação serão analisados e serão verificadas quais as medidas mais adequadas para a tutela dos interesses da municipalidade.
