O Ministério Público concluiu que houve direcionamento explícito, direto e ilegal da gestão Doria na contratação do patrocinador do Carnaval de rua de São Paulo.
Para 5ª Promotoria do Patrimônio Público da capital, autora da ação, há provas suficientes de que os representantes do primeiro escalão da prefeitura agiram de forma intencional para favorecer a agência Dream Factory, que se associou à Ambev para patrocinar a festa.
Esta é a primeira ação de improbidade contra a gestão Doria e também a primeira que pede a condenação de integrantes do governo. O caso foi revelado em junho pela CBN, que teve acesso exclusivo a áudios e documentos que comprovaram o direcionamento.
O vice-prefeito Bruno Covas, o secretário de Governo, Julio Semeghini, e o da Cultura, André Sturm, se reuniram com representantes da Ambev e da Dream Factory enquanto o processo de escolha ainda estava acontecendo. No encontro, eles orientaram as empresas a modificar a proposta para torná-la melhor que a da concorrente e, assim, ficar com o patrocínio.
O promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade, que assina a ação, sustenta que em uma reunião a portas fechadas os integrantes da gestão orientaram as empresas a adequar a proposta com a única finalidade de torná-la vencedora do certame, sem qualquer outro fundamento.
A Promotoria alega que todo o processo de escolha tem vícios desde o início e que, em vez de um chamamento público, a prefeitura deveria ter aberto uma licitação. O MP pede a anulação da escolha do patrocinador porque não foram respeitados os princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e competitividade na administração pública.
Por tudo isso, a Promotoria pede a condenação de Bruno Covas, Semeghini, Sturm e mais três funcionárias da Secretaria de Cultura. Além disso, o MP também quer que sejam condenados nove sócios da Dream Factory.
Se condenados, os envolvidos perdem seus cargos, têm os direitos políticos suspensos por até cinco anos e são obrigados a pagar uma multa. Além disso, a empresa fica proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais.
Outro lado
Procurada pela CBN, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada da ação, mas alega que não houve irregularidade na conduta dos secretários. A administração sustenta que o chamamento público respeitou a Lei de Licitações e garantiu a igualdade de competição entre os interessados e a impessoalidade.
A prefeitura informa ainda que todos os atos praticados foram publicados no Diário Oficial, com total transparência e publicidade.
A Dream Factory informou que não tem conhecimento da ação e, por esse motivo, não vai se pronunciar. A empresa se colocou à disposição das autoridades para esclarecimentos.
