Nesta semana, o Ministério Público de Fernandópolis, representado pelo promotor Denis Henrique Silva, veio a público para comentar a respeito da grande demanda de crianças sem acesso à rede de creche municipal.
Segundo o promotor, existe uma grande dificuldade em encontrar ou garantir matrícula de crianças em creches próximas a suas residências ou local de trabalho dos pais, para tanto, o Ministério Público orienta aos pais que se encontram com essas dificuldades, que procurem o Conselho Tutelar para tentar administrativamente solucionar seu problema.
Confira a postagem do promotor em uma rede social, nesta semana:
“A 2ª Promotoria de Justiça de Fernandópolis, diante da constatação da demanda de crianças sem acesso a rede de creche municipal no ano de 2011 e formação de listas de espera, ajuizou ação judicial contra o Município de Fernandópolis, em agosto de 2012, que contestou o pedido, e a Justiça da Infância e Juventude de Fernandópolis rejeitou os pedidos da Promotoria de Justi-ça segundo os fundamentos apontados na Sentença, a qual já é objeto de recurso encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo. No entanto, este ano uma nova demanda foi constatada pela Promotoria de Justiça, qual seja, a matrículas de crianças em creches distantes da residência ou do local de trabalho dos genitores, o que dificulta também o acesso a creche. O direito a creche próxima a casa ou trabalho é previsto em lei e, por isso, já ajuizamos três ações judiciais em favor de três crianças, das quais obtemos, pela Vara da Infância e Juventude, decisão favorável em duas delas, ordenando a matrícula das crianças nas creches próximas a casa ou trabalho. Assim, transmito esta notícia a título de informação e todo (a) genitor (a) prejudicado pode procurar o Conselho Tutelar de Fernandópolis para tentar administrativamente solucionar seu problema, cujo órgão fará o devido encaminhamento a Promotoria de Justiça ou a OAB. O procedimento é rápido, por exemplo, num dos casos, a reclamação na Promotoria de Justiça se fez às 15 horas, às 18h30 já estava protocolado a ação, e no outro dia decidida com a liminar”, orienta o promotor.
