O Ministério Público não encontrou nenhuma irregularidade na isenção de impostos dada pela prefeitura ao Hospital Beneficência Portuguesa de Rio Preto, como denunciou o ex-vereador Claudiney Faustino, em 2003.
Segundo ele, pelo menos R$ 5 milhões haviam sido perdoados pelo prefeito Edinho Araújo (DM). O promotor substituto da 4ª Promotoria, Anderson Geovan Scandelai mandou arquivar a denúncia.
No final de 2003, durante sessão itinerante da Câmara, no bairro Santo Antônio, o então vereador Claudiney Faustino acusou o prefeito de ter perdoado, “sem qualquer critério”, uma multa aplicada pela prefeitura contra o hospital. Segundo ele, na época, a dívida seria de R$ 5 milhões. Faustino apontava infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a renúncia de receita.
Segundo o promotor, não houve renúncia de receita, já que o prefeito teria se baseado na lei municipal 3400/84, que autoriza a isenção de impostos para entidades filantrópicas, como é caso da Beneficência Portuguesa.
Outra denúncia feita por Faustino foi sobre suposta irregularidade na contratação do Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort) pela Empro (Empresa Municipal de Processamento de Dados), em 2003. Ele ainda denunciou suposta fraude na licitação que teve como vencedora a empresa Preview Pesquisas e Marketing do empresário Saulo Nunes, amigo do prefeito.
O ex-vereador acusava o prefeito de favorecer a empresa do amigo. Segundo o Ministério Público, também não houve irregularidades nas duas contratações. Segundo a denúncia, o empresário Saulo Nunes teria se desligado da empresa, apenas para que não houvesse ilegalidade na participação no processo licitatório, por ser amigo de Edinho. Ainda, segundo Faustino, logo depois que a empresa foi anunciada vencedora, Saulo teria retornado à sociedade.
Para o promotor de justiça Anderson Scandelai, não houve nenhuma irregularidade na contratação da Preview. Ele arquivou a investigação que foi iniciada havia quase três anos. Scandelai notificou o presidente da Câmara Eduardo Piacenti (DM) sobre sua decisão. Nessa segunda-feira, o chefe de gabinete do prefeito, José Roberto Moreira, também recebeu cópia do documento enviada por Piacenti.
O ex-vereador Claudiney Faustino, autor das denúncias, não foi localizado para comentar o arquivamento determinado pelo promotor.
