O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Jales, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na contratação da estrutura utilizada na Festa do Peão de Santa Albertina realizada em 2025. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, que considerou haver elementos suficientes para aprofundar a apuração após analisar as informações iniciais fornecidas pela prefeitura e a documentação reunida no caso. A investigação começou a partir de uma denúncia anônima que apontou falhas como a entrega parcial ou inexistente de itens previstos no contrato, diferenças entre a estrutura licitada e a que foi realmente montada, além de pagamentos integrais mesmo com o descumprimento de prazos e serviços. Entre os exemplos citados na denúncia estão supostos problemas nos sistemas de som, iluminação, estruturas de camarotes, móveis e decoração que podem não ter sido entregues conforme as exigências do edital.
Durante a fase preliminar da apuração, a Prefeitura de Santa Albertina enviou esclarecimentos ao Ministério Público, alegando que os contratos foram executados de forma adequada e que algumas alterações nos itens representaram melhorias técnicas que não causaram prejuízo aos cofres públicos. Segundo a administração municipal, os serviços atenderam ao interesse da população e respeitaram a Nova Lei de Licitações. No entanto, para o promotor responsável pelo caso, as justificativas apresentadas não foram suficientes para afastar as suspeitas, uma vez que ainda não há comprovação técnica de que todas as mudanças feitas na estrutura equivaliam aos valores originais do contrato. Permanecem dúvidas sobre a efetiva prestação dos serviços, a fiscalização por parte do município, a prestação de contas do evento e um eventual favorecimento indevido de empresas. Se confirmadas, as falhas podem caracterizar infrações à Lei de Licitações e atos de improbidade administrativa.
Com a abertura dessa nova fase de investigação, o Ministério Público determinou que o município apresente uma série de documentos complementares, incluindo cópias dos contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, relatórios de fiscalização e balancetes da festa. Recentemente, no dia 8 de julho de 2026, a Promotoria enviou um novo ofício ao prefeito Gerson Formigoni Junior, reforçando o pedido e estipulando um prazo de cinco dias para o envio do material, sob o aviso de que o descumprimento pode configurar crime de desobediência. Na época do evento, a Câmara Municipal havia autorizado, por meio de lei, o investimento de até R$ 800 mil em recursos públicos para a realização do rodeio. As autoridades ressaltam que a instauração deste procedimento é uma etapa preliminar para coletar provas e esclarecer os fatos, não significando que os agentes públicos ou as empresas envolvidas sejam culpados antes da conclusão oficial das investigações.
