O Ministério Público do Estado de São Paulo investiga eventuais irregularidades na instalação de aterro sanitário de Catanduva. A informação foi publicada no Diário Oficial do MP da última terça-feira. A ação está baseada em questionamento do vereador Sérgio de Almeida (PT).
Serginho do Pátio, como é conhecido, entregou no ano passado, em mãos, um abaixo assinado ao promotor de Justiça, então curador do Meio Ambiente, José Carlos Rodrigues de Souza, indicando o descontentamento dos moradores da região do bairro Vasco Cappi com a implantação do aterro nas proximidades do local. A área fica situada na seqüência da Avenida Palmares distante cerca de 500 metros do bairro Glória VI.
“O documento questionava a legalidade da instalação do aterro no local escolhido pela Prefeitura, uma vez que o Plano Diretor define que é proibido construir um aterro em área de expansão e desenvolvimento, como é o caso do local escolhido”, contou o parlamentar.
Almeida acha importante a investigação do Ministério Público para que o novo aterro seja implantado dentro da legalidade. “É muito importante que tudo seja esclarecido o mais rápido possível em função da situação do atual lixão que não tem mais capacidade para receber material pelas questões ambientais”, argumentou.
Licenças para obra ainda não foram expedidas
A Consfran que venceu a licitação para executar a implantação do aterro, realizada em fevereiro de 2006, esperava conseguir as licenças para iniciar os trabalhos ainda no primeiro semestre deste ano, entretanto até o momento as licenças ainda não foram expedidas. O funcionário da empresa, Carlos Eduardo de Oliveira Santos diz que não há previsão para a liberação. “Estamos trabalhando muito, indo constantemente até os órgãos responsáveis, mas ainda não podemos começar as obras porque não temos as licenças”.
Em função de reunião realizada entre os secretários de governo e o prefeito Afonso Macchione Neto, a Assessoria de Comunicação não conseguiu estabelecer contato com a secretaria competente para responder a questionamento do NM.
