O Ministério Público de São Paulo (MPSP) extinguiu, no último mês, uma divisão interna especializada no combate à corrupção na Polícia Civil para dar lugar a um novo grupo especial mais amplo, que terá como um dos focos de atuação fiscalizar as atividades da Polícia Militar paulista.
Assim como já existe nas áreas da Saúde, Educação e Meio Ambiente dentro da Promotoria, o novo Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) vai acompanhar a Segurança como política pública.
Ele fiscalizará, por exemplo, a distribuição do efetivo policial em cada região do estado, o uso das câmeras corporais nos uniformes dos PMs, e a existência de gargalos que atrapalham a execução das políticas de segurança, como a falta de peritos criminais para colher provas técnicas em cenas de crimes.
O Gaesp também irá acompanhar de perto a execução do polêmico plano de instalar câmeras com reconhecimento facial na região central da cidade, incluindo a Cracolândia, que está sendo traçado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em parceria com o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB).
O grupo já tem apresentado alguns resultados, como um sistema de mapeamento estatístico, inédito, de casos de mortes ocorridas em confrontos policiais, com atualização mensal e dividida por cada batalhão da PM.
O Gaesp assume o lugar dentro da estrutura do MPSP que era do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), focado, exclusivamente, na investigação de casos de corrupção envolvendo policiais civis.
Mudança de abordagem
A mudança de abordagem do MPSP em relação à polícia era uma demanda de grupos sociais que exigiam uma atenção maior dos promotores contra casos de excesso de violência, especialmente contra cidadãos pretos e pardos de regiões periféricas, que seriam cometidos pela PM em maior número do que por policiais civis.
Após atender essa demanda, o procurador geral de Justiça, Mario Sarrubbo, planeja alterar a Lei Orgânica do MPSP para que o grupo especial seja transformado em uma promotoria, o que permitiria que o número de promotores dedicados ao serviço (dois) possa crescer.
