O Ministério Público (MP) de Catanduva determinou a anulação do concurso apenas para o cargo de Procurador Jurídico do Município de Pindorama. A promotora de Justiça, Noemi Corrêa, propôs uma ação civil pública encaminhada ao juiz da 3º Vara Civil.
Segundo o site do Tribunal de Justiça (TJ), o processo aguarda o segundo prazo concedido à Prefeitura de Pindorama.
De acordo com a proposta da Ação Cível Pública, a possível irregularidade está na realização de concurso para cargo que não se encontra vago. Diante disso, o MP expediu recomendação ao prefeito de Pindorama, Nélson Trabuco (DEM-SP), para que o concurso de procurador jurídico do Município fosse anulado.
Diante das supostas ilegalidades apontadas no concurso, a promotora pediu ainda o afastamento liminar de ambos os réus de suas funções, (Nélson Trabuco e Ruy Maldonado) nos termos do art. 20 L.I.A., a fim de garantir a coleta imparcial das provas na instrução processual relativa ao ato de improbidade administrativa e emitiu notificação aos réus para apresentar defesa prévia, nos termos do art. 17 do parágrafo 7º da Lei 8.429/92.
O documento aponta ainda que Maldonado é procurador jurídico e que foi aprovado em primeiro lugar no processo seletivo e que o cargo de procurador jurídico do Município atualmente é ocupado pelo empregado público efetivo, o advogado Guaracy Ribeiro do Val.
De acordo com informações do procurador geral, Ruy Maldonado Júnior, para cumprir a recomendação do MP, foi feita portaria número 308/08 de 01 de julho que dispõe sobre a anulação de concurso público para o emprego de procurador jurídico de Pindorama. “Essa portaria foi enviada a promotora de justiça no dia 21 de julho”, afirma.
A promotora de Justiça Noemi Corrêa disse que não recebeu o documento. “Pode ser que ele tenha sido juntado na ação e ainda não me enviaram para eu tomar conhecimento. Se o concurso foi realmente anulado, com relação a esta questão a ação perde o objeto, mas será analisada a questão da improbidade administrativa”, explicou.
Segundo a promotora, ontem foram requisitadas mais informações. “Na data de hoje (ontem) estou requisitando novamente as informações para o prefeito. Nas próximas semanas, será realizada uma oitiva de pessoas envolvidas nos fatos”, explicou.
De confiança
Maldonado disse a reportagem que exerce a função de procurador jurídico na Prefeitura, mas que o cargo é de livre nomeação. “Não sou efetivo até porque não existe a vaga de procurador porque ela já está preenchida. Passei neste concurso, como já passei em outros, inclusive no município”, afirmou.
O procurador informou que se quisesse mesmo obter benefícios criaria a vaga antes e para depois prestar concurso. “Se eu quisesse tirar proveito teria criado a vaga antes para depois prestar o concurso. Está tudo na legalidade, pois o concurso foi aberto para cargos existentes e que vierem a existir”, disse.
Maldonado emendou ainda que prestou o exame como outra pessoa qualquer e passou em primeiro lugar. “O que há de errado nisso? Estão duvidando da minha capacidade”, questionou.
Concurso
O concurso foi realizado em novembro do ano passado para preenchimento de vagas em diversas áreas. O processo seletivo foi realizado pela Consesp – Consultoria em Concurso e Pesquisas Sociais Ltda. (Suélen Petek)
