O Ministério Público ingressou com uma ação civil por improbidade administrativa contra o prefeito de Ilha Solteira (SP), Otávio Gomes (PSDB), investigado por pagar horas extras a funcionários da prefeitura de forma fraudulenta.
Denúncias fizeram com que um inquérito fosse instaurado pelo MP. A investigação mostrou que as horas extras eram pagas sem indicação de necessidade do serviço, sem limitação de horas ou controle por parte da administração municipal.
O órgão pede à Justiça que determine ao prefeito a devolução de quase R$ 1,9 milhão, além da condenação de Otávio Gomes pela perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa equivalente ao dano causado, ressarcimento ao erário, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
O MP ainda pede a aplicação das penas de pagamento de multa de até 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo prefeito. Em relação aos funcionários que teriam sido beneficiados, a ação diz que os casos serão avaliados separadamente para entender quais estavam de acordo com o esquema.
A ação foi recebida pela Justiça, que deu prazo de 30 dias, a contar do dia da notificação, para o prefeito Otávio Gomes apresentar defesa.
O prefeito informou que o pagamento de horas extras foi realizado para assegurar a continuidade de serviços públicos essenciais e afirmou que não foi citado na ação, mas que apresentará sua defesa demonstrando que não houve ato de improbidade administrativa.
