O promotor de Justiça Cláudio Santos de Moraes entrou com ação civil pública contra o prefeito de Guapiaçu, Jean Carlos Vetorasso (DEM), por prática de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, Vetorasso e o diretor do Departamento de Licitações Municipais, Thomas Carvalho Ramos Loureiro, agiram em conluio para fraudar os princípios da legalidade, probidade e moralidade administrativa ao contratar a empresa do pai de Loureiro, sem licitação, no valor de R$ 163,2 mil.
Ainda segundo a ação civil, Loureiro foi nomeado em comissão para o cargo de Diretor de Licitações em 4 de janeiro deste ano e, já em 15 de janeiro, foi feita a dispensa de licitação para a contratação da empresa de seu pai, a Aras Serviços Especializados. “Nesse sentido, contratando-se a empresa do pai do Diretor do Departamento de Licitações, inclusive por dispensa de licitação, verifica-se ofensa aviltante aos princípios administrativos”, escreveu a juíza da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Tatiana Pereira Viana Santos, que concedeu liminar para suspender o contrato e os pagamentos pendentes à empresa, no valor de R$ 12,2 mil mensais até abril de 2022.
O promotor pede que, ao final do processo, Vetorasso, Loureiro e a empresa de seu pai sejam condenados por improbidade administrativa, consistente na perde das funções e cargos públicos, suspensão dos direitos políticos por até 5 anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração de cada um nos cargos públicos, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
