O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do promotor Homero Neves, contestou o inquérito da Divisão de Homicídios, que alegava que o policial militar Rafael de Freitas Monteiro Rodrigues deveria ser inocentado pelo assassinato do menino Eduardo de Jesus Ferreira, 10 anos, em abril deste an. O menino morreu ao ser atingido por um tiro de fuzil, disparado por um policial militar da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Complexo do Alemão, zona norte da cidade. Eduardo brincava na porta de casa e foi atingido na cabeça, morrendo na hora.
Segundo a denúncia, o policial teria atirado “de forma livre e consciente”, causando graves lesões em Eduardo, que se encontrava sentado numa escada em frente de casa. O promotor Homero Neves, autor da denúncia, diz que as lesões foram a causa da morte, conforme o laudo do exame de necropsia, e que, após chegar à localidade, mais conhecida como “Ping Pong”, o policial fez disparos a esmo, sem qualquer necessidade, já que não havia nenhum risco para os militares no momento da ação.
Na denúncia, o promotor acrescenta que ao fazer os disparos, o policial Rafael de Freitas, de qualquer forma, assumiu o risco de que outro integrante da guarnição, induzido em erro sobre a existência de um confronto, também disparasse. O policial militar Marcus Vinicius Nogueira Bevitori, que fez um disparo, não foi incluído na denúncia e, de acordo com o promotor, foi induzido ao erro pela atitude “despropositada” do colega.
A Anistia Internacional, que levou o caso para organismos internacionais, disse, em nota, que a decisão do Ministério Público é um sinal positivo do compromisso do órgão com seu papel de controle externo da atividade policial. Segundo a Anistia, as contradições apontadas pelo promotor no inquérito elaborado pela Divisão de Homicídios, reforçam a fala de testemunhas, como a própria mãe de Eduardo, Terezinha Maria de Jesus, de que não havia confronto no momento em que o menino foi morto na porta de casa.
A nota diz ainda que os depoimentos de policiais que participavam da operação indicam fortes incongruências em relação à conclusão do inquérito da Divisão de Homicídios, que alega legítima defesa.
De acordo com o diretor executivo da Anistia Internacional, Átila Roque,”a apuração da morte de Eduardo pode se tornar um divisor de águas na luta contra a impunidade e é uma ação importante do Ministério Público do Rio de Janeiro em seu relevante papel de controle externo da atividade policial, especialmente quando se fala de uma polícia que matou mais de mil pessoas entre 2014 e 2015, em supostos confrontos. A transparência e agilidade nessa investigação são formas de proteger a todos”.
