O Ministério Público denunciou por homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal, o menor infrator de 17 anos que dirigiu o carro com outros quatro adolescentes como passageiros, no acidente trágico da madrugada de 9 de julho de 2023, em Rio Preto. O automóvel, que corria a 140 km/h em uma via de 60 km/h, bateu violentamente no muro de um estabelecimento comercial no bairro São Deocleciano; três morreram.
A medida é da promotora da Vara da Infância e Juventude, Renata Sanches Fernandes, que entendeu que o motorista assumiu o risco de provocar as mortes dos três colegas adolescentes.
“Como ele praticou a conduta ainda adolescente, as medidas são de advertências até a Fundação Casa, onde ele poderá ser internado até os 21 anos; por isso, ele não vai para o Tribunal do Júri. A situação de saúde dele e as sequelas podem atrapalhar o cumprimento da medida, mas isso será avaliado em audiência”, explicou a representante do MP.
Os pais do garoto também devem responder na Justiça. O promotor do MP, Sérgio Acayaba de Toledo, decidiu responsabilizá-los por permitirem o acesso do menor infrator ao Fiat/Fastback Turbo.
“Entendi que os pais tinham ciência de que o filho adolescente pegava o carro constantemente, o que ocorreu novamente no dia do fato. É um crime de pequeno potencial ofensivo e que permite a transação penal (entrega de cesta básica para evitar o processo), isso desde que não tenham antecedentes criminais”, explicou Acayaba, que já solicitou as folhas de antecedentes criminais para análise.
“Entendo que os pais do adolescente não são responsáveis pelo resultado de morte decorrente da conduta do filho”, acrescentou o representante do Ministério Público.
O inquérito investigativo da Polícia Civil e o laudo que aponta a velocidade do automóvel no momento do acidente foram apresentados ao juízo da Vara da Infância e Juventude. Por conta da alta velocidade do veículo, o inquérito concluiu que o menor infrator deveria ser culpabilizado pelo acidente.
