O Ministério Público em Fernandópolis ofereceu denúncia contra M.A. acusado de praticar ato libidinoso contra duas meninas com oitos e seis anos, respectivamente em 2011.
O caso ocorreu em Pedranópolis, cidade que integra a Comarca.
Ele obrigou as meninas passar as mãos em seus pênis quando brincavam em frente a sua casa.
O ato libidinoso é toda prática diferente da conjunção carnal (sexo vagínico), ou seja, envolvendo a esfera sexual.
Deve ser obsceno e que ofenda o pudor da vítima, trazendo-lhe vergonha e constrangimento. Exemplos: toques e apalpadelas de mama, vagina, nádegas, coito não vaginal, etc. É diferente do Atentado Violento ao Pudor, que é definido como:
“Constranger alguém, mediante grave ameaça ou violência, a praticar ou permitir que com ele pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal”.
O crime está expresso no artigo 214 do Código Penal cuja pena varia de dois a sete anos.
O juiz da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, Luiz Arnaldo Zasso Valderrama assinará a sentença.
