O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (3) para desarticular uma organização criminosa infiltrada na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. A investida é um desdobramento da Operação Ícaro e visa aprofundar as investigações sobre a venda ilícita de facilidades no ressarcimento e na liberação de créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A ação mobilizou o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro (Gedec) e o Gaeco, resultando no cumprimento de duas prisões preventivas e em buscas realizadas em 47 endereços comerciais, residenciais e profissionais espalhados pela capital, região metropolitana, interior paulista e no estado de Mato Grosso do Sul. Entre os alvos capturados está o suposto líder do braço privado do grupo, acusado de repassar cerca de R$ 13,6 milhões a um ex-delegado tributário do Butantã, além de um agente público que ocupava cargo de chefia na cúpula fazendária do Estado até maio deste ano.
Conforme apurado pelos promotores, o grupo transformou os mecanismos legais de ressarcimento de ICMS em um mercado paralelo de propinas. No esquema, intermediários privados captação empresas de grande porte e cobravam percentuais que variavam de 1% a 10% do valor dos créditos fiscais a serem liberados. O montante era dividido com agentes públicos envolvidos na fraude, cuja função era intervir diretamente nas fiscalizações e adiantar a aprovação dos processos administrativos. A operação busca agora consolidar a coleta de documentos, registros de transações financeiras e mídias eletrônicas para identificar outros integrantes da rede criminosa.
