O promotor de Justiça Sérgio Clementino entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cedral, José Luiz Pedrão (MDB), acusado de gastos irregulares com peças e serviços automotivos que totalizam R$ 2,78 milhões entre os anos de 2014 e 2016. Além do ressarcimento do prejuízo causado ao erário, o promotor pede na ação que Pedrão seja condenado à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e ao pagamento de multa civil duas vezes o valor do dano aos cofres públicos, o que totaliza R$ 8,3 milhões.
Segundo o promotor, em 2014 o ex-prefeito gastou R$ 974 mil “sem prévio procedimento licitatórios”, sendo R$ 328,5 mil com serviços e R$ 645,4 mil com peças. Já em 2015, foram mais R$ 991,9 mil, sendo R$ 342 mil com serviços e R$ 649,9 mil com peças. E em 2016, foram R$ 888,2 mil, sendo R$ 343,6 mil com serviços e R$ 544,5 mil com peças.
Clementino diz que nada justifica a não realização de licitação para gastos de vultosa quantia, mesmo que de maneira fracionada, o que caracteriza dispensa irregular de disputa licitatória. “A análise conjunta das contratações demonstra a previsibilidade delas, o que revela de forma clara e inequívoca a intenção do requerido em burlar a legislação através do fracionamento destes serviços, sob o manto simulado de dispensa legal, causando prejuízo ao erário. De fato, se licitados, os valores seriam menores, uma vez que haveria disputa efetiva entre empresas interessadas em prestar os serviços e fornecer as peças.”
O promotor lembra que a Lei de Licitações autoriza a dispensa em casos específicos, como cobras e serviços no valor de até R$ 8 mil. “Justifica-se a permissão legal em razão do interesse público de não serem feitos gastos com a realização da licitação para a aquisição de produtos de pouca expressão econômica. Ocorre que no caso em tela, as contratações diretas foram realizadas em grandes quantidades, aproximando-se de um milhão de reais por ano, como já apontado.”
Além da devolução do dinheiro gasto e pagamento de multa, que totalizam os R$ 8,3 milhões, Clementino quer a condenação de Pedrão na perda da função pública, suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.
A reportagem tenta contato com o ex-prefeito. Assim que obtiver um posicionamento, o texto será atualizado.
