O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (7), uma Medida Provisória (MP) que direciona uma parcela dos impostos arrecadados com as apostas esportivas, conhecidas como “bets”, para o fortalecimento da Polícia Federal. O objetivo da medida é garantir recursos para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), permitindo que a corporação invista em equipamentos e na execução de suas operações de segurança e investigação.
O plano estabelece que o repasse do faturamento líquido das apostas ocorra de maneira progressiva nos próximos anos. Segundo o texto, o fundo receberá 1% da arrecadação em 2026, valor que subirá para 2% em 2027 e atingirá 3% a partir de 2028. Além dessa fonte vinda das apostas, o governo autorizou que o fundo seja abastecido por doações voltadas ao combate ao crime organizado e por transferências feitas por estados e municípios. Para o ano de 2024, a medida já permite um reforço imediato de até 200 milhões de reais no orçamento da corporação, com recursos vindos diretamente do Tesouro Nacional.
Por se tratar de uma Medida Provisória, as novas regras já estão em vigor em todo o país. No entanto, para que a decisão se torne definitiva, o Congresso Nacional precisa analisar e votar o texto em um prazo de até 120 dias. A iniciativa reforça a estratégia do governo de utilizar a regulamentação do mercado de apostas como uma nova base de financiamento para áreas essenciais, como a segurança pública, enquanto tenta equilibrar as contas da União com fontes alternativas de receita.
