Uma alteração do Código de Posturas de Fernandópolis, aprovada pela Câmara da cidade na primeira sessão deste ano, poderá ser levada ao Supremo Tribunal de Justiça.
O Ministério Público poderá pedir a inconstitucionalidade da lei, que reduz a 90 centímetros o espaço livre para a passagem de pedestres em calçadas.
A proposta da mudança partiu do vereador José Carlos Zambon (PR), que alega atender pedido de comerciantes.
Uma associação de deficientes aponta problemas sofridos por portadores de problemas visuais.
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