O Ministério Público de São Paulo (MPSP) moveu uma ação civil pública pedindo que a Justiça determine a obrigatoriedade dos pais de uma adolescente de 13 anos a matricularem a filha na escola em Auriflama (SP). A jovem está fora da sala de aula há cerca de cinco meses, configurando evasão escolar.
O caso chegou à Promotoria em maio, por meio de um ofício do Departamento Municipal de Saúde, que alertava sobre a ausência da aluna. Durante o atendimento psicológico, a adolescente manifestou o desejo de retornar às aulas, mas o acompanhamento social indicou que os pais demonstravam dificuldade em cumprir as responsabilidades com a rotina escolar da filha.
Pais podem pagar multa diária por descumprimento
O Conselho Tutelar e o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) tentaram uma solução cordial, elaborando um relatório e entrando em contato com os responsáveis. A mãe chegou a ser notificada, mas não compareceu às reuniões agendadas.
Apesar de um Termo Circunstanciado ter sido elaborado pela Polícia Civil, a jovem não havia retornado à instituição de ensino até 1º de outubro. Segundo o Conselho Tutelar, a família não apresentou justificativas plausíveis para a ausência da estudante.
Diante da falta de sucesso nas tentativas de conciliação, o MP pediu à Justiça que obrigue os pais a efetuarem a matrícula da filha na Escola Professora Maria Pereira de Brito Benetoli, onde ela já estudava, em até 30 dias.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, o MP solicitou que os pais estejam sujeitos a uma multa diária de R$ 100 por atraso.
