O MPSP (Ministério Público de São Paulo) abriu um inquérito civil, nesta quinta-feira (3), para investigar a gestão Tarcísio de Freitas por ter recusado o material didático e pedagógico do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, gerido pelo MEC (Ministério da Educação), para os alunos da rede estadual a partir de 2024.
A gestão estadual vai abrir mão de 10 milhões de livros. No lugar, a Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) vai implementar material próprio, exclusivamente digital, para os estudantes a partir do 6° ano. Isto é, não haverá livros impressos para o ensino fundamental 2 nem para o ensino médio.
Na portaria, a promotora de Justiça Fernanda Peixoto Cassiano afirma que a adoção de material didático 100% digital dificulta o acesso de alunos sem suporte de equipamentos tecnológicos nas escolas e em casa.
A promotora também questiona a falta de debate prévio com as comunidades escolares e o Conselho Estadual de Educação sobre o efeito da não adesão ao programa do MEC.
Segundo Cassiano, também é importante analisar os possíveis impactos negativos do uso excessivo da tecnologia nos processos educacionais. “A Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda a limitação do uso de telas para crianças de 11 anos ao máximo de uma ou duas horas diárias e, para adolescentes, de duas a três horas diárias”, afirma.
O MPSP deu o prazo de dez dias à Seduc para que esclareça 12 pontos levantados pela promotora.
A apresentação das justificativas pedagógicas e financeiras para a recusa do material didático do governo federal, o esclarecimento se houve consulta aos profissionais de educação da rede estadual de ensino e os custos para a produção do material didático próprio do governo estadual são alguns dos pontos a ser explicados.
O órgão também estabeleceu o prazo de um ano para a conclusão do inquérito civil.
Outro lado
“A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo esclarece que permanece ativa no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para a distribuição de livros literários. A Educação de SP possui material didático próprio alinhado ao currículo do Estado e usado nas 5,3 mil escolas, mantendo a coerência pedagógica. Para os anos iniciais, material digital com suporte físico.
Todas as ações pedagógicas lançadas pela Pasta são definidas com base no material próprio. Um exemplo é o Provão Paulista, que será usado como forma de ingresso em 2024 nas universidades públicas do Estado, como USP e Unicamp.
A Seduc-SP está trabalhando para que todas as escolas estaduais tenham a infraestrutura necessária, garantindo que todos os estudantes possam acessar os materiais digitais, por meio da disponibilização de notebooks, tablets, smartphones e computadores”.
