O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou seu apoio à decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial ao projeto de lei da Dosimetria. Em declarações feitas nesta quarta-feira, o parlamentar afirmou que a medida é positiva para o Brasil, pois abre uma oportunidade para que o Poder Judiciário reavalie as punições aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Segundo Motta, essa revisão pode ser um passo importante para acalmar os ânimos políticos e promover a pacificação nacional.
A nova legislação, que teve o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitado pelos parlamentares na última semana, altera as regras de cálculo das penas, o que pode resultar em reduções para diversos condenados. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado no contexto de tentativa de golpe de Estado. Apesar das críticas de setores governistas, o presidente da Câmara reforçou que a vontade do Parlamento deve ser respeitada e cumprida, destacando que o Congresso agiu dentro de suas competências legais.
Sobre a intenção do Partido dos Trabalhadores (PT) de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão, Hugo Motta demonstrou tranquilidade. Ele afirmou que é um direito legítimo de qualquer grupo que discorde da medida buscar o amparo da Justiça. No entanto, o deputado insistiu que o foco principal da nova lei é permitir que o Supremo e outras instâncias do Judiciário analisem se as penas aplicadas anteriormente foram adequadas, tratando o episódio do 8 de janeiro como um evento triste que agora entra em uma fase de reavaliação jurídica.
