O CIDADÃO apurou, mediante denúncia recebida na última semana, o caso de mototaxistas que trabalham de forma irregular nas ruas de Fernandópolis.
Sem qualquer equipamento de segurança e irregulares diante as normas do CONTRAN e do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estes “profissionais” arriscam a vida das pessoas que contratam o serviço.
Em locais como a Rodoviária de Fernandópolis é possível identificar pessoas que oferecem ser viços de frete tanto para mercadorias quanto para pessoas que passam pelo terminal. Segundo informações averiguadas pela reportagem do CIDADÃO, uma viagem para o distrito de Brasitânia, por exemplo, custa em torno de 20 reais.
Normalmente os mototaxistas agem abordando pessoas que chegam ao terminal rodoviário da cidade vindo de cidades distantes. A denúncia levou a outros questionamentos quanto aos casos de motofretistas que perambulam pelas ruas da cidade, entregando todo e qualquer tipo de material, sem que sejam cumpridas as normas de segurança além de treinamento e especialização na área de entrega de mercadorias.
A atuação dos mototaxistas e motofretistas sem treinamento é ilegal, segundo as normas do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). Sua resolução Nº 410, DE 2 DE AGOSTO DE 2012 define que: “considerando a importância de garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e, consequentemente, atitudes de segurança no trânsito resolve em seu Art. 1º – Instituir curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiro (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista), que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas”.
Além da qualificação dos profissionais que utilizam motocicletas para trabalho, é imprescindível o uso de itens obrigatórios de segurança, como coletes e capacetes com dispositivos retro refletivos, proteção para motor e pernas, e aparador de linha, o que não é visto com frequência. O Código de Trânsito Brasileiro prevê que os mototaxistas ou motofretistas que atuam de forma irregular podem sofrer sansões e multas que chegam ao valor de R$ 191,54, além de apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da carteira de habilitação.
