Os mototaxistas de Votuporanga terão até o dia 28 de fevereiro para realizarem a renovação de licença para o exercício das atividades durante 2008. Os interessados em ingressarem no serviço também devem procurar a Prefeitura para abertura de alvará e outras documentações. A validade da licença para mototaxistas é de um ano, com prazo final no dia 28.
O pedido de renovação deve ser feito na Central de Atendimento do Paço Municipal, das 9 às 15 horas, de segunda-feira a sexta-feira. É necessária entrega de xerox do RG, CPF, atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência, carteira de habilitação, contrato de seguro, documentos do veículo, comprovante de posse do veículo e certidão da Ciretran. A taxa de renovação é de R$ 35,28. Já a abertura, é feita gratuitamente.
A chefe de setor do Cadastro Tributário, Ângela Maria de Castro Branco, explica que os mototaxistas em dívida com o município deverão efetuar o pagamento e poderão dar entrada, no mesmo dia, na renovação. “O momento é oportuno também para que os que deixaram de prestar o serviço faça o cancelamento, evitando que novas dívidas sejam geradas”, comenta Ângela.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Mário Fernandes Júnior, a administração pública tem como objetivo manter o controle dos profissionais para segurança dos usuários. Para isso, são fiscalizados documentos como habilitação, condições dos veículos, existência de seguro para o mototaxista e o usuário, as condições de higiene, além das licenças.
Os mototaxistas que não cumprirem as determinações ou exercerem a profissão sem a licença serão impedidos de circularem com seus veículos num trabalho feito pela equipe de fiscalização da Prefeitura com apoio da Polícia Militar. Mais informações pelo (17) 3405-9702.
