Os mototaxistas de Votuporanga terão até o dia 28 de fevereiro para realizarem a renovação de licença para o exercício das atividades durante 2007. Entretanto, a renovação só será permitida para quem estiver quite com a Prefeitura, conforme decreto publicado no dia 3 de janeiro de 2006. Os prestadores de serviços que quiserem iniciar a renovação podem entrar em contato com a Prefeitura.
Segundo a chefe de setor do Cadastro Tributário, Ângela Maria de Castro Branco, os mototaxistas em dívida com o município deverão efetuar o pagamento e poderão dar entrada, no mesmo dia, na renovação. Ela esclarece também que a dívida poderá ser parcelada, mas apenas para quem não tem parcelamento feito no ano passado. “O momento é oportuno para que os que deixaram de prestar o serviço faça o cancelamento, evitando que novas dívidas sejam geradas”, comenta Ângela.
De acordo o secretário de Assuntos Jurídicos, Mário Fernandes Júnior, a administração pública tem como objetivo manter o controle e a segurança dos usuários. Para isso, são fiscalizados documentos como habitação, condições dos veículos, existência de seguro para o mototaxista e o usuário, as condições de higiene, além das taxas de licença para a prestação dos serviços.
Os mototaxistas que não cumprirem as determinações ou exercerem a profissão sem a licença serão punidos, sendo impedidos de circularem com seus veículos.
São exigidos dos mototaxistas para fazer o licenciamento os seguintes documentos: CIC, RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e a respectiva pontuação — para verificar a existência de infração de trânsito —, certidão de antecedentes criminais, documentação do veículo e comprovante de propriedade ou locação da moto.
