O Senado Federal analisa projeto de lei que permite a desapropriação de veículo apreendido três vezes com motorista dirigindo embriagado.
O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), rejeitou a proposta porque a considerou inconstitucional.
No entanto, os senadores pretendem reformular o projeto para que não seja considerado ilegal.
Flexa Ribeiro, por exemplo, sugeriu a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição para incluir o item dirigir alcoolizado entre as hipóteses de desapropriação de bem particular pelo poder público.
Já o senador, Pedro Taques (PDT-MT), defendeu que o assunto seja tratado em projeto de lei que altera o Código Penal.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar a proposta reformulada nas próximas semanas.
