O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão por 90 dias das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi motivada por uma publicação feita pelo senador nas redes sociais no último sábado (11), na qual ele divulgou uma carta escrita pelo ex-presidente em seu favor. Além de cortar as visitas temporariamente, o magistrado estipulou um prazo de 48 horas para que os advogados de Jair Bolsonaro se manifestem sobre o ocorrido.
Na fundamentação da medida, Moraes destacou que o ex-presidente está expressamente proibido pela Justiça de utilizar as redes sociais, o que inclui a proibição de divulgar mensagens por meio de outras pessoas. O ministro enfatizou que a atitude de Flávio Bolsonaro desrespeitou uma ordem judicial clara e desvirtuou o objetivo do direito de visita familiar, justificando a suspensão imediata com base na Lei de Execuções Penais. O caso também foi encaminhado por Moraes ao Ministério Público Eleitoral para que o órgão analise a conduta, levando em consideração as regras do atual período de eleições.
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista. O ex-presidente recebeu o benefício de cumprir a pena em regime domiciliar logo após passar por uma cirurgia, medida concedida pela Justiça para que ele pudesse se recuperar de um quadro de pneumonia bacteriana.
