O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento do sigilo de uma decisão judicial que trata de supostas irregularidades na condução de processos sob a relatoria do ministro André Mendonça. Os autos referem-se ao acompanhamento de ações ligadas às operações policiais denominadas Sem Desconto e Compliance Zero, que investigam desvios e condutas ilícitas.
Diante do teor das informações, Moraes encaminhou a íntegra da decisão e os relatórios de inteligência elaborados pela Polícia Federal ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para a adoção das providências cabíveis no âmbito administrativo e institucional. A Procuradoria-Geral da República também foi formalmente notificada sobre o conteúdo do material para análise de eventuais desdobramentos legais.
A apuração em questão foi processada no Inquérito 4.781, instaurado pelo Supremo em 2019 com o objetivo de investigar a disseminação de notícias falsas, esquemas de financiamento de conteúdos difamatórios nas redes sociais e ameaças direcionadas aos magistrados do tribunal. O envio da documentação à presidência do STF e à PGR representa o início dos trâmites formais para a verificação das condutas citadas no relatório policial.
