O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido apresentado pela Defensoria Pública da União e confirmou para esta terça-feira o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A Defensoria solicitava o adiamento da sessão sob o argumento de que a Primeira Turma do STF atua de forma incompleta há oito meses, o que, segundo o órgão, poderia prejudicar o equilíbrio e o resultado final da análise do caso.
A ausência de um integrante no colegiado se estende devido a impasses políticos no Senado Federal, que vêm travando a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para preencher a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso. O governo federal indicou o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para assumir a cadeira na Suprema Corte, mas a indicação enfrenta forte resistência e articulações de parlamentares, liderados pelo senador Davi Alcolumbre, para barrar a aprovação do nome escolhido pelo Palácio do Planalto.
No processo em questão, Eduardo Bolsonaro é réu pela acusação de coação no curso do processo. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o ex-parlamentar teria tentado interferir diretamente no andamento das investigações que apuram uma tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Esse inquérito principal, que tramita na corte, já resultou anteriormente na condenação do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.
