O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a prisão do deputado estadual Thiago Rangel, do Rio de Janeiro, deve ser mantida sem a necessidade de uma votação na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O parlamentar foi preso pela Polícia Federal na última terça-feira, durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, que investiga um esquema de corrupção envolvendo fraudes na compra de materiais e em obras da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Além da prisão, o ministro ordenou o afastamento do deputado de suas funções públicas e a realização de audiências de custódia para todos os detidos na operação.
A decisão de Moraes marca um posicionamento importante sobre a chamada imunidade parlamentar. Geralmente, a Constituição prevê que deputados só podem ser presos em flagrante por crimes que não permitem fiança, e que a casa legislativa correspondente deve dar a palavra final sobre a continuidade da detenção. No entanto, o ministro afastou essa regra no caso de Thiago Rangel. Ele argumentou que essa proteção especial não deve ser aplicada automaticamente, especialmente quando os crimes investigados não têm relação direta com o exercício do mandato, como é o caso de suspeitas de participação em organizações criminosas.
Ao justificar sua medida, o magistrado destacou um histórico preocupante: das 13 prisões de deputados estaduais realizadas recentemente por crimes comuns, 12 acabaram sendo anuladas pelas assembleias legislativas, sendo a maioria delas no Rio de Janeiro. Segundo Moraes, a imunidade parlamentar foi criada para proteger a independência do Legislativo e não para servir de escudo para a impunidade ou para acobertar grupos criminosos infiltrados no poder público. Para ele, permitir que a Alerj decida sobre a prisão em um contexto de crimes graves de corrupção não seria adequado nem proporcional.
Além do deputado, o chefe de gabinete de Rangel e uma diretora regional da Secretaria de Educação também foram alvos de prisão e afastamento. A operação, que teve o apoio da Procuradoria-Geral da República, incluiu ainda buscas em 21 endereços ligados aos investigados. O entendimento individual do ministro Alexandre de Moraes será analisado agora pelos demais membros da Primeira Turma do STF, em uma sessão virtual extraordinária marcada para esta quinta-feira, que decidirá se mantém ou não os efeitos da decisão.
