O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, dia 3 de julho, prorrogar o prazo da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a determinação, o ex-presidente continuará cumprindo sua pena em casa por tempo indeterminado, já que o magistrado não fixou uma data para o término do benefício. Bolsonaro seguirá utilizando tornozeleira eletrônica e precisará cumprir regras rígidas, como a proibição de usar aparelho celular, acessar redes sociais — mesmo por meio de outras pessoas — e gravar vídeos para a internet. As visitas ao imóvel dependem de autorização prévia do ministro, e policiais militares do Distrito Federal farão a vigilância externa da residência para evitar qualquer tentativa de fuga.
Apesar de garantir a permanência de Bolsonaro em casa, o ministro aplicou novas restrições ao determinar a suspensão do seu porte de arma e a apreensão de dez pistolas e espingardas que estão registradas em nome do ex-presidente. Os advogados de defesa receberam um prazo de 48 horas para entregar todo o armamento à Polícia Federal. A medida foi tomada após a repercussão de um episódio recente em que uma arma foi apreendida com um dos seguranças particulares do político. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que o armamento estava legalizado e optado por não indiciar o ex-presidente, Moraes considerou necessária a apreensão preventiva dos equipamentos e alertou que o descumprimento de qualquer uma das regras resultará no cancelamento imediato do benefício e no retorno ao regime fechado.
Por outro lado, o ministro aceitou os argumentos da defesa e reconheceu que Bolsonaro não cometeu nenhuma falta disciplinar grave no caso envolvendo o segurança. O reconhecimento dessa infração era o principal temor da equipe jurídica, pois poderia anular a prisão domiciliar e mandar o ex-presidente de volta para o presídio da Papudinha, em Brasília. No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão pelo processo que investigou uma trama golpista. O direito de permanecer em casa foi concedido inicialmente em março por um período humanitário de 90 dias, logo após ele passar por uma cirurgia e enfrentar o tratamento de uma pneumonia bacteriana, quadro de saúde que acabou pesando a favor da manutenção do regime domiciliar.
