O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal na qual o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro é réu. O político é acusado de atuar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o chamado “tarifaço” contra as exportações do Brasil. Embora a liberação tenha ocorrido, a data em que o caso será analisado ainda precisa ser marcada. O julgamento ficará sob a responsabilidade da Primeira Turma do STF, colegiado que, além do relator Alexandre de Moraes, conta com a participação dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita pelo STF em novembro do ano passado. A investigação aponta que o ex-parlamentar trabalhou com autoridades americanas para aplicar barreiras econômicas ao mercado brasileiro e articular a suspensão de vistos de ministros da Suprema Corte e do governo federal. Por causa dessa conduta, ele responde pelo crime de coação no curso do processo. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e teve o mandato cassado na Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas nas sessões legislativas.
Antes de encaminhar o processo para a votação, Moraes tentou notificar o ex-deputado oficialmente por meio de edital. Como o réu não foi localizado e não indicou nenhum advogado particular para representá-lo, o ministro determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse a sua defesa no caso. Em suas manifestações finais enviadas ao tribunal, a DPU solicitou a anulação de todo o processo. O órgão de defesa alega que Alexandre de Moraes não possui a isenção necessária para julgar a ação por ser uma das supostas vítimas das tentativas de cancelamento de vistos e de sanções financeiras nos Estados Unidos.
Por outro lado, a acusação formalizada pela PGR sustenta que as movimentações internacionais de Eduardo Bolsonaro tinham um objetivo claro: usar ameaças e pressões externas para tentar intimidar o Supremo e blindar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, de uma eventual condenação criminal no processo que apura uma trama golpista no país. De acordo com os procuradores, ficou comprovado que o réu usou deliberadamente essas ameaças graves contra os magistrados para favorecer os interesses familiares e evitar a responsabilização da sua família perante a Justiça.
