O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explique, em um prazo de 24 horas, uma declaração feita por seu filho, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A medida foi tomada após o magistrado identificar um possível descumprimento das regras da prisão domiciliar, que proíbem o ex-mandatário de utilizar telefones celulares ou qualquer outro meio de comunicação externa enquanto cumpre sua pena.
A controvérsia surgiu durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizada no último sábado (28), nos Estados Unidos. No evento, Eduardo Bolsonaro afirmou publicamente que estava gravando vídeos da plateia para mostrar ao pai, com o objetivo de demonstrar a força do movimento conservador no Brasil. Para o ministro Moraes, essa fala sugere que pode ter ocorrido uma comunicação direta ou indireta com o ex-presidente, o que violaria as medidas cautelares impostas pela Justiça para garantir o isolamento do detento.
Jair Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, acusação que ele nega. Devido ao seu estado de saúde delicado, decorrente de complicações da facada sofrida durante a campanha de 2022, a Justiça autorizou que ele permanecesse em regime de prisão domiciliar temporária. No entanto, o benefício está condicionado a regras rigorosas de monitoramento e restrição de contato com o público e com outros investigados, visando evitar interferências em processos em andamento.
A defesa agora corre contra o tempo para esclarecer se houve, de fato, o recebimento de arquivos ou mensagens por parte do ex-presidente. Caso as explicações não convençam o STF ou se confirme o uso de meios de comunicação proibidos, as condições da prisão domiciliar podem ser revistas, podendo resultar em sanções mais severas ou até na regressão do regime de cumprimento da pena. O caso reforça a vigilância constante do Judiciário sobre o cumprimento das normas estabelecidas para figuras públicas sob custódia do Estado.
