O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. A decisão ocorre após a Polícia Federal (PF) concluir que o parlamentar cometeu o crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O despacho do ministro foi assinado na última sexta-feira e inserido oficialmente no sistema do processo nesta segunda-feira, dia 29 de junho.
A investigação teve início após um pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública, motivado por uma publicação feita pelo senador nas redes sociais no dia 3 de janeiro deste ano. Na postagem, Flávio compartilhou imagens que ligavam o presidente Lula ao líder venezuelano Nicolás Maduro, acompanhadas de um texto afirmando que o presidente brasileiro seria delatado por envolvimento em crimes graves, como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio a ditaduras. Em sua defesa, o senador tentou convocar diversas testemunhas de peso, incluindo o próprio Lula, o senador Sergio Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol e a líder opositora venezuelana María Corina Machado. No entanto, os pedidos foram rejeitados pela polícia e pelo STF, que consideraram as solicitações inúteis para o caso e com a única intenção de atrasar o andamento do processo.
De acordo com o relatório final da Polícia Federal, o crime de calúnia ficou evidente na mensagem publicada na internet. Os investigadores apontaram que, ao citar uma possível delação premiada por parte de Maduro, Flávio atribuiu falsamente práticas criminosas ao presidente da República. A PF destacou que o texto não deixou dúvidas ao associar Lula ao tráfico internacional de drogas, crime pelo qual o governante venezuelano é acusado pelas autoridades dos Estados Unidos.
Pela legislação brasileira, a punição para o crime de calúnia varia de seis meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa. Contudo, o código penal prevê punições bem mais severas para situações como essa: a pena pode ser aumentada em um terço quando a ofensa é direcionada ao presidente da República e chega a triplicar quando o conteúdo criminoso é divulgado amplamente por meio de redes sociais. Cabe agora à PGR analisar as conclusões da polícia e decidir se apresenta ou não uma denúncia formal contra o senador.
