O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. A unidade prisional, situada dentro do complexo da Papuda e popularmente conhecida como “Papudinha”, é destinada a policiais militares e autoridades que possuem prerrogativa de custódia especial.
Bolsonaro, que foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em tramas contra o Estado Democrático de Direito, deixará seu local de detenção atual para ser alocado em uma Sala de Estado-Maior no batalhão. Essa modalidade de acomodação é um direito previsto em lei para determinadas figuras públicas e profissionais, garantindo instalações que, embora sob custódia, ofereçam condições dignas e separadas da massa carcerária comum.
A decisão de Moraes ocorre em um momento de intensa movimentação jurídica, no qual a defesa do ex-presidente chegou a solicitar a conversão da pena em prisão domiciliar humanitária, alegando questões de saúde após um episódio de queda. No entanto, com a nova determinação, o Judiciário reforça o cumprimento da sentença em regime fechado em uma unidade militar.
A transferência mobiliza um forte esquema de segurança para garantir a integridade do ex-mandatário e a ordem no batalhão. O 19º BPM é uma unidade de referência para casos que envolvem autoridades, dispondo de estrutura adequada para o cumprimento deste tipo de ordem judicial sem comprometer a rotina do sistema prisional do Distrito Federal.
