O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita parecer referente ao recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação se refere ao questionamento da medida que proibiu o ex-mandatário de receber visitas em sua residência pelo período de 30 dias.
A sanção foi imposta no mês passado após o senador Flávio Bolsonaro divulgar em suas redes sociais uma carta redigida pelo pai, descumprindo a determinação judicial que proíbe o ex-presidente de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros. Na mesma decisão, Moraes estendeu a proibição para visitas com finalidades político-eleitorais e vedou a veiculação de qualquer manifesto político promovido pelo ex-presidente até a conclusão do pleito de outubro.
Em contrapartida, a defesa recorreu ao Supremo argumentando que a condenação sofrida por Bolsonaro não deve limitar seu direito à liberdade de pensamento e de expressão. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar para recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana após passar por cirurgia, decisão concedida no âmbito da pena de 27 anos e três meses de reclusão à qual foi condenado pelo processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.
