O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais brasileiros expliquem o pagamento de salários e benefícios a juízes que ultrapassaram o teto estipulado pela lei. A determinação atinge o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e os tribunais estaduais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O ministro alertou que os chefes dessas cortes que descumprirem a ordem podem ser afastados imediatamente de seus cargos e responder criminalmente.
A decisão foi motivada por uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira, dia 6 de julho, revelando que esses tribunais pagaram valores acima do limite fixado pelo próprio Supremo em março deste ano. Em alguns casos, os rendimentos de magistrados passaram de R$ 200 mil em um único mês, chegando ao topo de R$ 495 mil graças ao acúmulo de gratificações adicionais, conhecidas popularmente como “penduricalhos”.
A regra definida pelo plenário do STF em 25 de março determina de forma clara que a remuneração total de um juiz — somando o salário fixo e as verbas extras permitidas, como diárias — não pode passar de R$ 78,8 mil mensais. O teto imposto estabelece que esses bônus nunca devem ultrapassar o equivalente a 35% do salário regular do magistrado. Ao serem questionados sobre os supersalários, os tribunais alegaram que os repasses se basearam em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autoriza verbas extras. O caso está sendo analisado por Moraes em uma ação que vai definir de uma vez por todas quais tipos de pagamentos a juízes são considerados válidos ou ilegais no país.
