O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo preste esclarecimentos sobre as instabilidades registradas no sinal da tornozeleira eletrônica usada pela cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Conhecida como “Débora do Batom”, a mulher cumpre prisão domiciliar no município de Paulínia.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou que a pasta estadual informe se a perda recorrente de sinal do equipamento se deve a instabilidades técnicas do sistema ou a uma eventual violação intencional do dispositivo.
Débora foi condenada a 14 anos de reclusão por envolvimento nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023, ocasião em que pichou a expressão “Perdeu, mané” na escultura A Justiça, localizada na praça em frente ao STF. Sob regime domiciliar desde março do ano passado, ela precisa seguir regras rígidas, como o uso do monitoramento eletrônico, a proibição de utilizar redes sociais e o bloqueio de contato com outros investigados. Caso seja constatado o descumprimento das medidas cautelares, a cabeleireira poderá ter o benefício revogado e retornar ao sistema prisional.
