O ministro Alexandre de Moraes toma posse nesta terça-feira (16) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a complexa missão de conduzir as eleições de outubro em meio a investidas do presidente Jair Bolsonaro que questionam a confiabilidade do sistema de votação.
Além de coordenar a realização das eleições, Moares terá como função conduzir a diplomação do presidente da República eleito, ato formal que atesta que o candidato venceu o pleito e está apto a toma posse.
Ao longo de seu governo, Bolsonaro vem atacando seguidas vezes o TSE e alguns de seus membros, incluindo Moraes, e alegando sem provas que as urnas eletrônicas, usadas com sucesso desde 1996, seriam inseguras.
Analistas políticos ponderam se o presidente poderia se recusar a aceitar uma eventual derrota eleitoral e mobilizar apoiadores contra as instituições, emulando o ex-presidente americano Donald Trump e a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Bolsonaro costuma repetir que “só Deus o tira” da cadeira de presidente. Outra interpretação corrente é que Bolsonaro ameaçaria não respeitar o resultado eleitoral para barganhar um acordo no qual deixaria a cadeira de presidente, em caso de eventual derrota, com algum tipo de imunidade penal.
Tanto Bolsonaro como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, adversários na eleição presidencial deste ano, são esperados na cerimônia de posse na sede do TSE, na noite desta terça-feira em Brasília. Na mesma ocasião, toma posse como vice-presidente da Corte o ministro Ricardo Lewandowski.
Moraes e o controle sobre Bolsonaro
No Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes é relator de inquéritos e ações que miram Bolsonaro e aliados do presidente engajados no financiamento e disseminação de fake news, na organização de atos contrários a instituições democráticas e em ataques virulentos aos ministros da Corte.
A atuação do STF nesse tema tornou-se mais incisiva a partir do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ataques aos membros da Corte, no qual Moraes foi nomeado relator. Esse inquérito depois passou a abranger também a organização de atos antidemocráticos, e em seguida foi substituído pelo inquérito sobre milícias digitais, ainda não encerado.
O inquérito das fake news foi criado sem solicitação do Ministério Público ou da Polícia Federal, um caminho inusual que provocou controvérsia no mundo jurídico, mas mostrou-se um instrumento importante para a Corte identificar e adotar medidas para desmobilizar movimentos que questionam a própria ordem constitucional e democrática e defendem o fechamento do Congresso e do STF.
Em agosto de 2021, Moraes incluiu Bolsonaro como investigado nesse inquérito, em resposta a uma queixa-crime enviada pelo TSE após o presidente fazer uma transmissão ao vivo exibindo teorias e evidências falsas sobre fraude no sistema eleitoral.
Outra consequência desse inquérito foi a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e a sua posterior condenação pelo plenário do Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão. No dia seguinte à condenação, Bolsonaro editou um decreto o indultando, o que o livrou da necessidade de cumprir a pena.
Presidente pediu impeachment do ministro
Em reação à atuação de Moraes, Bolsonaro já atacou o ministro diversas vezes. Em 7 de setembro de 2021, o presidente afirmou em um ato na Avenida Paulista: “Ou esse ministro se enquadra ou ele pede pra sair. Não vamos admitir que pessoas como Alexandre de Moraes continuem a violar nossa democracia.”
Em 2021, ele também ingressou com uma ação judicial contra Moraes, acusando-o de abuso de autoridade, e enviou ao Senado um pedido de impeachment do ministro, rejeitado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Apoiadores de Bolsonaro seguem o exemplo do presidente e fizeram de Moraes um de seus alvos em redes sociais, acusando-o falsamente de ter ligações com um grupo criminoso, por exemplo.
Expectativa sobre o papel de Moraes no TSE
A Corte eleitoral é composta por sete magistrados: três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois nomeados pelo presidente da República. Moraes, como presidente, será quem decide a pauta dos julgamentos, além de representar o TSE na interlocução com outras instituições.
Alçado ao STF pelo então presidente Michel Temer, de quem foi ministro da Justiça, Moraes é professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e já foi secretário de Segurança Pública de São Paulo no governo Geraldo Alckmin – atualmente filiado ao PSB e candidato a vice na chapa de Lula –, e secretário municipal de Transportes de São Paulo na gestão de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD.
Moraes tem uma reconhecida capacidade de articulação política e de trânsito em diferentes instituições públicas, uma característica que pode vir a ser útil para a condução de um processo eleitoral questionado pelo próprio presidente da República, algo inédito desde a redemocratização do país.
O primeiro turno da eleição ocorre em 2 de outubro, quando os brasileiros poderão votar também para governador, deputado estadual ou distrital, deputado federal e senador. Um eventual segundo turno para cargos majoritários ocorre em 30 de outubro.
Na disputa presidencial, uma pesquisa realizada pelo Ipec divulgada nesta segunda-feira aponta que Lula tem 44% dos votos totais, contra 32% de Bolsonaro. Bem atrás aparecem Ciro Gomes (PDT), com 6%, a senadora Simone Tebet (MDB), com 2% e Vera Lúcia (PSTU), com 1%. Levando em conta apenas os votos válidos, que desconsideram nulos/brancos e eleitores indecisos, Lula tem 52% e o atual presidente, 38%.
