O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adiar por 120 dias o início do cumprimento da pena da advogada Aline Morais de Barros, condenada por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, tomada no último domingo (19), leva em consideração o estado de saúde da ré, que passou recentemente por uma cirurgia de retirada total do útero. Inicialmente, a defesa havia solicitado 60 dias para a recuperação e a recolocação da tornozeleira eletrônica, mas o ministro optou por conceder um prazo maior para garantir o tratamento pós-operatório.
Aline, que reside em Montes Claros (MG), já havia recebido autorização para retirar o dispositivo de monitoramento durante o procedimento cirúrgico. Seus advogados argumentaram que a operação foi agressiva e que a paciente encontra-se temporariamente impossibilitada de se locomover, justificando a necessidade de repouso absoluto. Com o novo prazo estabelecido por Moraes, tanto a volta do uso da tornozeleira quanto o início da execução definitiva da pena ficam suspensos até que o período de quatro meses seja concluído.
A condenação da advogada tornou-se definitiva no início de abril, após o encerramento de todos os recursos possíveis no processo. Ela foi sentenciada a 14 anos de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além da reclusão, a sentença prevê o pagamento de multas e uma participação no valor de R$ 30 milhões destinado à indenização por danos morais coletivos, montante que será pago em conjunto por diversos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Desde maio de 2023, Aline Barros cumpria medidas cautelares em liberdade provisória, o que incluía o recolhimento em casa durante as noites e fins de semana, além da proibição de se ausentar de sua cidade. Segundo as investigações validadas pelo voto do ministro relator, a advogada foi apontada como uma das organizadoras de caravanas que partiram rumo a Brasília e teve sua presença nos locais invadidos confirmada por meio de provas técnicas e publicações feitas por ela mesma em suas redes sociais.
