A Diretora do Bem Estar Social, Adriana Merloti, esteve visitando a Casa interditada no Bairro Uirapuru e pôde constatar que no local existem quatro residências: a primeiro de bloco acoplada à outra de madeira, uma de placa de cimento, e ao lado, independente, mais uma de madeira.
Adriana constatou no local que a residência interditada foi a de bloco acoplada com a de madeira, de acordo com informações da própria moradora Jenifer Érica dos Santos, que alega não ter outra opção de moradia A residência de madeira onde mora a senhora Maria Luiza Carneiro da Costa, não foi interditada, pois segundo a própria moradora, não corre risco de desabamento.
O Bem Estar Social através do Assistente Social André Campos, prestou todo amparo técnico às famílias, dando suporte alimentar, fazendo a inc1usão no Programa Bolsa Família, solicitando a presença do Médico da Saúde da Família e verificando a vida escolar das crianças.
O artigo 23 da Constituição Federal em seu inciso IX e o artigo 11 da Lei Orgânica do Município preceituam: “promover programas de construção de moradias e de melhorias das condições habitacionais e de saneamento básico”. Contudo, em razão da inexistência de previsão legal na Lei Orgânica do Município e a não existência de um programa municipal para atender aos casos corno o presente, bem corno, pela falta de previsão e dotação orçamentária, a prefeita determinou o estudo da viabilidade de criação de Projeto de Lei para um Programa Assistencial Habitacional Municipal. João Carros Assessoria de Imprensa.
