Moradores do entorno da avenida Indianópolis, no Planalto Paulista (zona sul de SP), cansados de conviver com a prostituição na região, resolveram espalhar faixas pelas ruas do bairro ameaçando divulgar nas redes sociais as placas dos veículos dos clientes das garotas de programa que trabalham no local.
Na avenida Indianópolis, uma das principais da cidade, duas faixas, uma em cada sentido, dão o tom das ameaças: “Basta de pornografia em nossas ruas, estamos divulgando as placas nas redes sociais”.
A SAPP (Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista), diz que não endossa as faixas e que a única preocupação é com a segurança do bairro. “Não temos nada a ver com a divulgação das imagens”, afirmou Reinaldo Silva, um dos membros da associação de moradores.
A intimidação, segundo as profissionais do sexo, tem dado resultado. “Antes das faixas, eu fazia cinco programas por dia. Hoje, faço um ou dois”, reclama a travesti Elisa (nome fictício). Ela, que atua na região há mais de 15 anos, diz que os moradores deveriam centralizar esforços em outros objetivos. “Deveriam pendurar faixas para arrecadar dinheiro para quem precisa. Isso [prostituição] é o nosso ganha-pão”, diz ela.
Nem mesmo todos os moradores entram em consenso. “Acho errado expor as pessoas. A única saída para diminuir a prostituição é aumentar o patrulhamento”, afirma o comerciante Nicolau Rabay, 58, que mora no bairro desde que nasceu.
As prostitutas são unânimes em afirmar que, se forem expostas, podem ir à Justiça. “Não faço programa na rua. Se a minha imagem for divulgada, vou entrar na Justiça”, afirma Michelle, prostituta há dez anos na região.
O advogado Alexandre Zavaglia, diretor do IDP (Instituto do Direito Público) em São Paulo, afirma que a exposição das imagens pode levar a um processo judicial.
“É um pré-julgamento colocar na rede social, praticando um ato que não se sabe se ela [a pessoa] está praticando. Quem fizer isso pode ser enquadrado no crime de difamação se expuser uma pessoa. Pode ser processado e condenado por esse crime e pegar detenção de três meses a um ano, mais multa”, diz o professor do curso de ciência de dados, especializado em direito digital.
Para Zavaglia, a lei vale tanto para fotos das pessoas ou veículos expostos. “Direito de imagem não é só o seu rosto, é tudo aquilo que pode te identificar”, afirma.
O ideal, de acordo com ele, é deixar o caso com a polícia. “Não cabe aos cidadãos fazer o pré-julgamento. Tem que levar as imagens para as autoridades competentes”, afirma o advogado.
A Secretaria de Segurança Pública, sob gestão Márcio França (PSB), disse por meio de nota que a Polícia Civil não registrou nenhum caso recente envolvendo ato obsceno ou atentado violento ao pudor na região. “É importante que as vítimas sempre registrem o boletim de ocorrência, seja na delegacia mais próxima ou por meio eletrônico, pois só assim é possível que os casos sejam investigados e o patrulhamento reforçado”, diz.
A pasta afirmou ainda que houve queda de 22,5% nos índices de roubo de janeiro a julho, em relação ao mesmo período de 2017 na região.
Em dezembro do ano passado, reportagem do jornal Agora mostrou a situação vivida pelos moradores do Jardim Parque Nossa Senhora do Carmo, no Parque do Carmo (zona leste). Eles espalharam faixas pelo bairro, na tentativa de inibir a atuação das prostitutas e travestis na região.
Nove meses depois, os moradores dizem que a situação no local melhorou bastante. “De vez em quando ainda sai um arranca-rabo entre clientes e travestis. Mas, especialmente na região do colégio Professor Aurélio Arrobas Martins, a situação melhorou muito”, afirma a advogada Priscila Lemos, 45.
Segundo ela, depois da reportagem, uma base da Polícia Militar foi instalada na avenida Afonso Sampaio de Souza, coibindo a atuação das prostitutas e travestis.
“No Parque do Carmo, o policiamento preventivo é realizado e foi instalada uma base no local, para combater eventuais crimes que possam vir a ocorrer”, disse a Secretaria da Segurança Pública. Com informações da Folhapress.
