Na terça-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Natália Teixeira Fonseca, moradora de São José do Rio Preto (SP), a 14 anos de prisão por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A pena inclui 12 anos de regime fechado e multa de R$ 1.320,00.
Julgamento e condenação:
O julgamento virtual do caso começou no dia 12 de abril e a sentença foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
Cinco ministros acompanharam o voto de Moraes, condenando Natália pelos crimes de:
Associação criminosa;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Tentativa de golpe de Estado;
Dano qualificado;
Deterioração de patrimônio tombado.
Natália foi presa no dia dos atos golpistas dentro do Palácio do Planalto, mas foi solta posteriormente e respondia ao processo em liberdade provisória, com o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas restritivas.
Fundamentos da condenação:
O ministro Moraes destacou que Natália foi detida dentro da sede do Poder Executivo Federal e que mensagens com teor golpista e imagens registradas em seu celular comprovam sua participação nos crimes.
Votaram a favor da condenação, acompanhando o relator:
Dias Toffoli;
Flávio Dino;
Gilmar Mendes;
Cármen Lúcia;
Luiz Fux.
Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas defenderam a redução da pena para 11 anos.
Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, divergiu de Moraes quanto à condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entendendo que a tentativa de golpe se configura como crime similar.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram pela absolvição de Natália.
Situação atual:
A condenação de Natália é a primeira no âmbito dos atos golpistas de 8 de janeiro proferida pelo STF.
O caso segue em andamento, com a possibilidade de recursos por parte da condenada.
